Empresas criam normas para controlar uso do WhatsApp

Medida pretende evitar processos trabalhistas, assim como o vazamento de informações sigilosas.

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Tribunal Superior do Trabalho admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato de trabalho

Após homologação judicial, o acerto impede que o trabalhador ingresse na Justiça com outra ação, com novos questionamentos.

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A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei!

Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, que carrega agora o nº 13.874/2019. A referida norma foi aprovada e publicada na mesma data, sendo que algumas das modificações já passam a valer imediatamente.

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Estado de São Paulo começa a dar notas aos contribuintes

No último sábado, 07 de setembro de 2019, o Governo de São Paulo publicou o Decreto n. 64.453 o qual dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado.

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