Receita Federal regulamenta mercado de criptoativos

As criptomoedas são ativos virtuais que podem ser convertidos em valores reais, protegidos por criptografia. Sua negociação ocorre através dá internet e é utilizada a tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das trans

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Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide Tribunal Regional do Trabalho do RS

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.

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Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

Portaria nº 604 autoriza o trabalho permanente nos domingos e feriados, inclusive para comerciários.

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Proprietário do veículo responde pelos danos decorrentes de acidente de terceiro que o conduzia

É entendimento do STJ que o proprietário do veículo responderá de forma solidária na hipótese de acidente que traga prejuízos à vítima envolvida, ainda que o proprietário não seja o condutor e causador ou que sequer tenha presenciado o acidente

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