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Execução Extinta por prescrição direta obriga credor ao pagamento de honorários
22 de janeiro de 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que ajuíza uma execução baseada em título já prescrito deve pagar honorários advocatícios...
Emergência médica e carência em planos de saúde: A mitigação da cláusula contratual
19 de janeiro de 2026
Recentemente, uma decisão liminar proferida pela Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus trouxe luz a um tema recorrente e sensível no Direito à...
STF Prorroga prazopara aprovação de lucros e dividendos
19 de janeiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação...
Reforma Tributária: Receita Federal amplia transparência dos benefícios fiscais e expande a DIRBI
19 de dezembro de 2025
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia a governança e a transparência sobre os benefícios fiscais no âmbito...
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região mantém justa causa de empregado por comentário depreciativo contra colega
5 de dezembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou, por maioria, a dispensa por justa causa de um pintor automotivo que realizou...
Dissolução de Empresa em Execução Não Caracteriza, por Si Só, Fraude à Execução
25 de novembro de 2025
Em uma decisão relevante para o Direito Empresarial, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que a dissolução...