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STJ limita proteção contra penhora para entidades sem fins lucrativos
4 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção contra penhora de valores de até 40 salários mínimos não se aplica...
Campos do IBS e da CBS passam a ser obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026
28 de julho de 2026
As empresas devem redobrar a atenção para uma nova etapa da implementação da Reforma Tributária do consumo. A partir de 3 de agosto de 2026,...
Justa causa é mantida após trabalhador publicar vídeos nas redes sociais ironizando afastamentos do trabalho
21 de julho de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a despedida por justa causa de um trabalhador que publicou vídeos em rede...
Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido
8 de julho de 2026
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou...
STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais
1 de julho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento sobre a responsabilização patrimonial de sócios por dívidas contraídas por empresas. Ao julgar o Tema 1.210 dos...
Plano de saúde empresarial pode cobrar aviso prévio de 60 dias para cancelamento?
1 de julho de 2026
A contratação de plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas de diferentes portes, profissionais liberais e pessoas jurídicas que buscam disponibilizar cobertura...