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Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido

8 de julho de 2026
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou...

STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais

1 de julho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento sobre a responsabilização patrimonial de sócios por dívidas contraídas por empresas. Ao julgar o Tema 1.210 dos...

Plano de saúde empresarial pode cobrar aviso prévio de 60 dias para cancelamento?

1 de julho de 2026
A contratação de plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas de diferentes portes, profissionais liberais e pessoas jurídicas que buscam disponibilizar cobertura...

Nova NR-1 exige atenção das empresas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho

24 de junho de 2026
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais...

Reconhecimento voluntário de paternidade: quando o registro não pode ser desfeito

9 de junho de 2026
A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu uma discussão relevante no Direito de Família contemporâneo: é possível anular o reconhecimento voluntário...

Prefeitura de Caxias do Sul institui Programa de Recuperação Fiscal 2026 (REFIS 2026)

9 de junho de 2026
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 825, de 29 de maio de 2026, instituiu novo programa de recuperação fiscal...