24 de abril de 2024
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas de todo o País devem realizar o cadastro no Domicílio […]
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12 de abril de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis do executado através da […]
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10 de abril de 2024
A Receita Federal regulamentou no dia 03 de março de 2024 a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo com a Instrução Normativa […]
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8 de abril de 2024
A Receita Federal do Brasil iniciou em 15 de março de 2024 o período para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024. O prazo se estenderá até 31 de […]
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2 de abril de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada dos empregados de Indústria situada em Volta Redonda, Rio de […]
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14 de março de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, estes sucessores […]
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