Contribuição Sindical deverá ser exigida apenas por boleto, diretamente ao empregado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. A partir […]
STJ mantém entendimento no sentido de autorizar penhora de 30% do salário para pagamento de dívidas.
Em decisão julgada em outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a penhora
Prazo prescricional para a cobrança de frete é de cinco anos, conforme decisão do STJ
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que
Prazo prescricional para a cobrança de frete é de cinco anos, conforme decisão do STJ
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que
Execução de dívida trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa devedora seja citada no início da fase
Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de indenização, promovida por acionistas