Reconhecimento voluntário de paternidade: quando o registro não pode ser desfeito
A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu uma discussão relevante no Direito de Família contemporâneo: é […]
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A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 825, de 29 de maio de 2026, instituiu
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, os departamentos de Recursos Humanos e gestores enfrentam uma dúvida recorrente:
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