TRF4 Decide: ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo Lucro Presumido
Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e […]
Redução das aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capitais
Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
Paralisação contra as reformas trabalhistas – efeitos
A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afetou principalmente o transporte público
Projeto de Lei da Reforma Trabalhista
A título de conhecimento, informamos que o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no dia 27/04, a votação do projeto
Alterações na legislação do PRT – Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas
A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira,
Supermercado é condenado por citar concorrente sem autorização
A citação de nome de empresa sem autorização em propaganda com comparação de preços de produtos diferentes é concorrência desleal.