Governo do RS lança programa que dá descontos de até 90% para empresas devedoras de ICMS
Entrou em vigor nesta quarta feira (06/11/2019), o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz […]
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STJ se posiciona pela penhora de bem de família para quitar dívida de empreitada
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Empresas criam normas para controlar uso do WhatsApp
Empresas têm estabelecido regras para a participação de gestores e funcionários em grupos de trabalho no WhatsApp ou aplicativos similares.
Tribunal Superior do Trabalho admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato de trabalho
A possibilidade de acordo extrajudicial para solução de conflitos de contrato de trabalho, a ser homologado pela Justiça sem a
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei!
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, que carrega agora o nº 13.874/2019. A
Estado de São Paulo começa a dar notas aos contribuintes
No último sábado, 07 de setembro de 2019, o Governo de São Paulo publicou o Decreto n. 64.453 o qual