Governo sanciona lei que permite renegociação de dívidas de empresas do SIMPLES Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micros […]
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Auditor Fiscal do Trabalho não tem poder para reconher vinculo de empregado terceirizado com a empresa tomadora do serviço
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou auto de infração na qual o Auditor Fiscal do Trabalho reconheceu vínculo empregatício
Recursos de Trânsito permanecem com prazos suspensos por tempo indeterminado
Em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus, o Contran, através da Deliberação Nº 185, de 19 de Março de
Prorrogados os prazos de redução da jornada proporcional ao salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.
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Lei 14.020 de 06/07/20
Na segunda-feira, dia 06 de julho, foi sancionada a Lei 14.020 que converteu a Medida Provisória 936 em lei. Embora
STF suspende processos sobre correção de dívidas trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em