Proteção de Dados – LGPD

PREPARE SUA EMPRESA PARA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Eduardo Kersting Advogados Associados conta com uma equipe multidisciplinar composta por advogados e profissionais da área de tecnologia da informação, estruturada para a implementação da LGPD na sua empresa.

➢ Por que implementar a LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados é, sem dúvida, uma das leis recentes de maior impacto no dia a dia nas Organizações, afetando todas as Empresas Privadas e Órgãos Públicos do nosso País.

Tal Lei impõe maior rigor no tratamento, pelas Organizações, de questões relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, como a utilização e a guarda de dados de empregados, parceiros, fornecedores e clientes.

A LGPD, já em vigor desde setembro/2020, impõe a imediata necessidade de adequação aos seus termos, sendo que grandes Empresas e Grupos Empresariais já exigem de seus fornecedores tal conformidade à Lei.

As multas previstas na LGPD por descumprimento ao seu texto podem chegar a até 2% do faturamento da Empresa ou, em casos extremos, a R$ 50 milhões de reais por infração, além da publicização da infração e ações administrativas e/ou judiciais contra os Titulares das organizações infratoras.

➢ Objetivo do trabalho apresentado:

a) produção dos necessários ajustes nas práticas internas das Organizações no que tange ao tratamento das informações pessoais existentes em seus cadastros, bem como a adequação de suas relações contratuais, proporcionando segurança jurídica as suas transações.

b) promoção de capacitação técnica crítica da Organização para a manutenção permanente das adequações promovidas, de forma que não haja perda dos procedimentos e rotinas implementadas (adequadas a LGPD).

➢ Em que consiste o trabalho apresentado: Para a adequação do ambiente organizacional, além do profundo conhecimento do quanto trazido pela Lei, é necessário saber-se, de forma prática, como se dá a implementação de suas diretrizes, a partir de uma abordagem multidisciplinar (Jurídico, TI e Gestão).

Após a definição do cronograma da Implementação, inicia-se a execução do trabalho, basicamente com as seguintes etapas, não necessariamente sequenciais:

1. Verificação física. Entrevista: verificação in loco, com questionário aos responsáveis de cada setor da Empresa, com o objetivo de diagnosticar a forma de tratamento atual dada aos dados e informações protegidos pela LGPD.
   
   
2. Criação de Comitê de Implementação de Proteção de Dados Pessoais: exposição de conceitos e bases legais trazidos pela Legislação; escolha dos responsáveis (DPO); Treinamentos para a implementação e conscientização para as medidas necessárias;
   
   
3. Conhecimento dos dados sujeitos à proteção: criação e implantação do Data Mapping (mapeamento de dados) e Data Flow Diagrams (diagramas de fluxo de dados);
   
   
4. Criação de Políticas de Sigilo e Segurança da Informação para LGPD: Estabelecimento de políticas de segurança da informação. Termos de Confidencialidade: elaboração de termos e documentos que versem sobre o assunto. Gerenciamento de Incidentes; Data Subjects Acess Requests (DSARs – Solicitação de acesso de dados de titulares);
   
   
5. Controladores e Operadores: revisão e ajustes contratuais necessários;
   
   
6. Transferência de Dados: notificação de violação na utilização de dados; revisão e adequação das formas utilizadas para tais transferências (transferências legais);
   
   
7. Relatório de Impacto de Proteção de Dados (DPIA): Assessoria na elaboração de relatório que apresentação dos controles internos da empresa, ressaltando suas deficiências e realizando as melhorias e adequações legislativas necessárias;
   
   ➢ Investimento: O investimento no procedimento de implementação e conformidade à LGPD leva em consideração o volume de documentos e informações coletados, de acordo com diagnóstico prévio.
   
   ➢ Duração do trabalho: O procedimento completo para realização do Projeto de Implementação e Conformidade à LGPD leva em torno de 180 dias, de acordo com o volume de documentos e informações que deverão ser trabalhados.
   
   Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos sobre o projeto apresentado.