No dia 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que além de instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, também alterou artigos da CLT e de outros dispositivos legais trabalhistas.

O pacote é visto como uma importante ferramenta de incentivo à produtividade e meritocracia, alterando significativamente diversos dispositivos de Lei.

A maioria dos dispositivos da MP nº 905/2019 já está em vigor. Porém, apenas após ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente passará a vigorar com o status de lei federal.

Para melhor compreensão das atualizações legislativas, elaboramos um material sucinto, contendo as principais mudanças instituídas pela MP nº 905/2019.

A equipe especialista em Direito do Trabalho da EK Advogados está à disposição para auxilia-lo na compreensão e na implantação das mudanças trazidas pela MP nº 905/2019.

Boa leitura a todos!