Redução das aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capitais
Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) nº 38 de 05/05/2017. A Resolução altera a alíquota do imposto de importação para diversos Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Na listagem dos bens, podemos identificar Centros de Usinagem, máquinas para fundição sob pressão de metais não ferrosos, Ferramentas de puncionar e troquelar com geometrias de corte intercambiáveis, entre outras.
O benefício foi concedido até 31/12/2018. Para identificar quais bens estão relacionados na Resolução, basta acessar: http://www.camex.itamaraty.gov.br/component/content/article/62-resolucoes-da-camex/em-vigor/1858-resolucao-n-38-de-05-de-maio-de-2017.