Três Pilares para Adequação à LGPD

Muito se questiona sobre o processo de adequação da operação empresarial em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que já está em vigor e passa a aplicar sanções em agosto de 2021.

Independentemente do ramo do negócio há única certeza é que o projeto deve abranger a realidade da empresa e ser modelado a partir de três pilares básicos: PROCESSOS, PESSOAS E TECNOLOGIA.

Estes pilares estruturam todas as diretrizes do projeto de adequação à Lei nº 13.709/2018 e formam a base que guiará a empresa a construir suas práticas operacionais em conformidade às normas de privacidade, sigilo e segurança da informação.

• PROCESSOS: objetiva entender o fluxo de dados na empresa, bem como procedimentos e práticas de
  tratamento para definição da estrutura de governança de proteção de dados pessoais.

• PESSOAS: busca conscientizar e treinar a equipe estimulando a cultura à privacidade da informação,
  além de criar um canal de fácil comunicação e atendimento aos direitos dos titulares.

• TECNOLOGIA: prioriza a análise e avaliação robusta de vulnerabilidades, estabelecendo medidas de
  segurança através das tecnologias necessárias ao negócio como meios eficazes na mitigação de
  riscos.

O projeto estruturado a partir destes pilares, por ser multidisciplinar, possibilita a criação de um plano de ação que contemple as providências a serem adotadas por cada setor da empresa, levando em consideração a adequação e a revisão de rotinas, procedimentos internos, fluxos, políticas de segurança, contratos e normas de gestão, de modo a assegurar operações com qualidade no tratamento de dados, além da conformidade com a legislação.

Vale atentar também que, além das duras sanções previstas na Lei, a publicidade negativa decorrente da inadequada proteção de dados e do desrespeito à LGPD, pode ser ainda mais grave e prejudicial do que as próprias sanções legais, a medida que denigre a imagem da empresa nas relações comerciais.

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