Direitos das pessoas atingidas pela chuva no Rio Grande Do Sul

Saque Calamidade: Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que tenham atingido a sua área de residência.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.

Com as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o governo estadual decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, os municípios gaúchos podem começar a se habilitar para o recebimento do benefício.

Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego: O governo vai liberar duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para desempregados que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade.

As parcelas serão depositadas entre maio e outubro, ao fim do calendário de cada trabalhador – caso ele não tenha conseguido um novo emprego até lá.

Pausa no financiamento: A Caixa abriu, nesta quinta-feira (9), a possibilidade de fazer uma pausa de até seis meses no pagamento das parcelas do financiamento habitacional nas regiões atingidas pelas enchentes.

Essas prestações também podem ser incorporadas no saldo devedor de clientes inadimplentes. Para solicitar a pausa, o cliente deve fazer o requerimento pelo aplicativo Habitação Caixa ou em uma agência bancária.

Seguro habitacional: Quem tem seguro habitacional de imóvel financiado pela Caixa pode fazer a abertura de sinistro pela Central de Atendimento 08007224923.

O banco informou ter reforçado as equipes das centrais de atendimento e criado um fluxo facilitado para o acionamento de sinistro, com documentação simplificada.

O prazo prescricional para acionar o seguro habitacional é de apenas um ano. Por isso é importante abrir o procedimento assim que possível e guardar o comprovante de protocolo.

Benefícios previdenciários: Outra medida anunciada pelo governo é a possibilidade de antecipar os benefícios previdenciários – aposentadoria, pensão e benefício previdenciário – de junho para recebimento em maio. Podem acessar o recurso, aposentados, pensionistas e beneficiários. Quem quiser receber a parcela antecipada precisa comunicar o desejo ao banco onde o valor é depositado. Esse adiantamento não vale para benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

O segurado pagará esse adiantamento a partir do terceiro mês, em até 36 parcelas mensais fixas. O desconto ocorre na renda do benefício. Apesar de funcionar como uma espécie de empréstimo, nesse caso, não há cobrança de juros.

Bolsa Família: O governo antecipou o saque do Bolsa Família para beneficiários que residem em cidades afetadas pelos temporais no RS. O pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independentemente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.

Para maiores informações a respeito destes direitos, a equipe jurídica da EK Advogados está à disposição.

Fontes: Defensoria Pública da União.