Coronavírus: governo suspende por 3 meses obrigação de empresas depositarem FGTS e pagarem Simples Nacional

O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas para reduzir os impactos do avanço do novo coronavírus sobre a economia nacional.

De acordo com o plano, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para atender grupos mais vulneráveis da população e setores específicos da economia.

Deste montante, R$ 83,4 bilhões serão destinados ao primeiro grupo, com medidas como a antecipação do 13º de aposentados e a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques.

Já o segundo grupo ficará com os R$ 59,4 bilhões restantes, a partir de políticas como o diferimento do prazo de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por 3 meses, assim como o diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses.

O objetivo, neste caso, é estimular a manutenção de empregos, em um momento em que a propagação do vírus ameaça a atividade econômica. A ideia da equipe econômica é ter os recursos injetados na economia nos próximos três meses.

Confira algumas das medidas anunciadas:

– Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Abril;

– Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.

– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio;

– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;

– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;

– Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas;

– Reduzir de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses;

– Reduzir a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano).

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