Prorrogados os prazos de redução da jornada proporcional ao salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.
Em continuidade ao previsto na Lei 14.020 que converteu a MP 936 em lei, o Poder Executivo editou Decreto nº […]
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Na segunda-feira, dia 06 de julho, foi sancionada a Lei 14.020 que converteu a Medida Provisória 936 em lei. Embora
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em
Em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Em função dos efeitos da pandemia pelo novo Coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no
Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de