Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se a plano
Um crédito penhorado antes de autorizada a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar […]
Pedidos de recuperação judicial batem recorde; falências também sobem
O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso
Governo atropela Congresso e cria bônus para auditor multar mais
O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores
Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
Por Jomar Martins ‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora
União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações
Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3
O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas