Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio […]
Medida Provisória autoriza diferenciação de preços em função da forma de pagamento
Foi publicada nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ninguém pode ser preso por dever impostos, decide Supremo Tribunal Federal
O Estado não pode prender um cidadão só porque ele deve impostos. Para o Supremo Tribunal Federal, a prisão do
Devedores da União serão incluídos na Serasa
Além da parceria com a Receita Federal para combater fraudes à execução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende fechar
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª
Reforma trabalhista: conheça as mudanças propostas pelo governo
Nesta quinta-feira, o governo lançou a reforma trabalhista com flexibilização da jornada diária. São 12 pontos que poderão ser negociados