Enquanto não houver a alienação do bem penhorado, é possível que o credor requeira adjudicação a qualquer tempo
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado poderá ser exercido […]
CIVEL
Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos
Testamento pode tratar da totalidade do patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
O Superior Tribunal de Justiça definiu como permitida a inclusão da parte indisponível do patrimônio em testamento, desde que não
Alerta de golpes envolvendo precatórios
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou uma campanha alertando a população sobre golpes que vêm sendo
Vara Empresarial abrangerá 24 comarcas na região serrana
“A especialização de Unidades Judiciárias para atender exclusivamente determinadas matérias foi uma estratégia pioneiramente adotada pelo Judiciário Gaúcho, com ótimos
Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de cinco anos para renovação do contrato de locação comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação