Testamento pode tratar da totalidade do patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
O Superior Tribunal de Justiça definiu como permitida a inclusão da parte indisponível do patrimônio em testamento, desde que não […]
CIVEL
Alerta de golpes envolvendo precatórios
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou uma campanha alertando a população sobre golpes que vêm sendo
Vara Empresarial abrangerá 24 comarcas na região serrana
“A especialização de Unidades Judiciárias para atender exclusivamente determinadas matérias foi uma estratégia pioneiramente adotada pelo Judiciário Gaúcho, com ótimos
Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de cinco anos para renovação do contrato de locação comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação
DIREITO DO CONSUMIDOR: RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA POR PRODUTO COM DEFEITO DEVE COMPREENDER O VALOR ATUALIZADO DA COMPRA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ao ser ressarcido por uma mercadoria com defeito, o Consumidor deverá receber
CIVEL
VAGA DE GARAGEM DE BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALIENADA, MAS SÓ PARA CONDÔMINOS
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no