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STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais
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Execução Extinta por prescrição direta obriga credor ao pagamento de honorários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que ajuíza uma execução baseada em título já
Emergência médica e carência em planos de saúde: A mitigação da cláusula contratual
Recentemente, uma decisão liminar proferida pela Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus trouxe luz a um tema recorrente