Bem de família: proteção contra penhora vale mesmo para imóveis de alto padrão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção conferida ao bem de família […]
CIVEL
Inventário extrajudicial não exige mais recolhimento antecipado de ITCMD
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STJ limita proteção contra penhora para entidades sem fins lucrativos
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STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento sobre a responsabilização patrimonial de sócios por dívidas contraídas por empresas. Ao
Plano de saúde empresarial pode cobrar aviso prévio de 60 dias para cancelamento?
A contratação de plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas de diferentes portes, profissionais liberais e pessoas
STJ admite consulta ao INFOJUD para indeferimento de gratuidade de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento a respeito da análise do pedido de gratuidade