Partilha de bens no divórcio: é válida por contrato particular? Entenda.
A divisão de bens no divórcio costuma ser um dos pontos mais sensíveis para o casal. Uma dúvida bastante comum […]
Nova portaria regulamenta regras para identificar devedores contumazes
No dia 27 de março de 2026, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, que estabelece como a Receita
Nova Lei da Licença-Paternidade: O que as empresas precisam saber para evitar passivos trabalhistas
Foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que altera significativamente as regras de afastamento e proteção ao emprego para pais e adotantes
Acordo Gaúcho para pagamento de dívidas de ICMS inicia em 16/03 com descontos e possibilidade de uso de precatórios
A adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado para regularização de dívidas do ICMS, começa nesta segunda-feira (16/3) e
Receita Federal atualiza regras de restituição e limita a compensação de créditos reconhecidos judicialmente
A Receita Federal publicou, em 19/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.314, que altera regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e
STJ admite consulta ao INFOJUD para indeferimento de gratuidade de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento a respeito da análise do pedido de gratuidade