Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]
STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento sobre a responsabilização patrimonial de sócios por dívidas contraídas por empresas. Ao
Plano de saúde empresarial pode cobrar aviso prévio de 60 dias para cancelamento?
A contratação de plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas de diferentes portes, profissionais liberais e pessoas
Nova NR-1 exige atenção das empresas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a prever expressamente
Reconhecimento voluntário de paternidade: quando o registro não pode ser desfeito
A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu uma discussão relevante no Direito de Família contemporâneo: é
Prefeitura de Caxias do Sul institui Programa de Recuperação Fiscal 2026 (REFIS 2026)
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 825, de 29 de maio de 2026, instituiu