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                                              Assinada nova Convenção Coletiva entre o SIMECS e o Sindicato os Metalúrgicos de Caxias do Sul 
                      
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                                              Seguradora permanece responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação 
                      
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                                              STJ entende pela validade de aval em nota promissória sem outorga conjugal. 
                      
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                                              Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e COFINS 
                      
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                                              Para Terceira Turma do STJ, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida 
                      
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                                              STF afasta penhora de bem de família de fiador em locação comercial 
                      
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                                              Contribuinte poderá fechar acordos com a Fazenda 
                      
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                                              O entendimento do STJ em relação à constrição de bens de empresas em falência ou recuperação judicial 
                      
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                                              Liberada a terceirização irrestrita da atividade-fim 
                      
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