Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados
Entrou em vigor a Portaria nº 604/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – do Ministério da Economia, que […]
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Proprietário do veículo responde pelos danos decorrentes de acidente de terceiro que o conduzia
É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que o proprietário do veículo responderá, de forma solidária, na hipótese de
Tribunal afasta direito à estabilidade de gestante que se recusou a ofertas de reintegração
O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou o pedido de indenização de um auxiliar administrativo, dispensada após o
Mantida a Justa Causa de empregado que ofendeu chefe e colegas de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado
Empresa de Caxias do Sul consegue suspender a cobrança do Sindicato dos Trabalhadores Ind. Metalúrgicas, Mecân. e de Mat. Elétrico, embora previsão em Assembleia Geral
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão em que o Tribunal Regional do
Medida Provisória nº 881/2019 traz mudanças na desconsideração da personalidade jurídica
Foi assinada pelo Presidente da República, em 30/04/2019, a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de