Ter sócios em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico, diz TST
O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se as empresas podem retirar da base de cálculo do PIS e da
Decisão do TJRS reconhece inexistência de mora em ação revisional bancária proposta pela EK Advogados
Em recente ação revisional proposta pelo escritório Eduardo Kersting Advogados Associados, entendeu a Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contribuição Sindical deverá ser exigida apenas por boleto, diretamente ao empregado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. A partir
STJ mantém entendimento no sentido de autorizar penhora de 30% do salário para pagamento de dívidas.
Em decisão julgada em outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a penhora
Prazo prescricional para a cobrança de frete é de cinco anos, conforme decisão do STJ
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que