Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de […]
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Butique chinesa de patentes abre escritório em garagem no Vale do Silício
Por João Ozorio de Melo Se a Califórnia fosse um país, seria a sexta maior economia do mundo. Oranking seria
Impenhorabilidade prevista no CPC vale também para microempresas
O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas.
Cobrança de IPI em importação para revenda é inconstitucional
No mês de junho, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4.129 para
EPI’s geram créditos de PIS e COFINS
O CARF decidiu reverter às glosas sobre os EPI’s, despesas de descargas, armazenagem e capatazia de uma Indústria, pontuando, destarte,
Convergência fiscal às normas contábeis
As leis 11.638/07 e 11.941/09 alteraram a Lei das S/A, buscando aproximá-la aos padrões contábeis internacionais. Além da modernização da