DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
DIFAL significa o diferencial de alíquota do ICMS representada pela diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a […]
TRIBUTÁRIO
Empresas obrigam o INSS a pagar o salário-maternidade às gestantes afastadas na pandemia da Covid-19
Empresas que tiveram de arcar com o salário integral das empregadas gestantes em razão do seu afastamento das atividades laborativas
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre
EK Advogados obtém liminar na Justiça para liberação de carga parada por movimento grevista da Receita Federal
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Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS e da COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito de uma fabricante de
STF limita a alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
Em Novembro/2021, o STF reconheceu o direito do contribuinte ao recolhimento do ICMS incidente na energia elétrica e serviços de