FAP 2027 | Oportunidade de revisão e redução das contribuições previdenciárias
Empresas têm até 30 de novembro de 2026 para contestar o índice que será aplicado sobre a folha de pagamento
TRIBUTÁRIO
Superior Tribunal de Justiça reconhece direito a créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca de Manaus
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus
STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em julgamento realizado no dia 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6
Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade para Regularização de Débitos de ICMS No Rio Grande Do Sul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Edital nº 03/2026 do Programa Acordo Gaúcho, estabeleceu
Simples Nacional 2027: prazos para adesão e escolha do regime de IBS e CBS são prorrogados
Empresas terão até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime
Nova lei muda regras sobre multas e negociação de dívidas tributárias
Foi sancionada, em 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar nº 236/2026, que traz novas regras para multas tributárias,