Contencioso Administrativo
Compreende os trabalhos desenvolvidos e diligências realizadas junto aos órgãos das administrações federal, estadual e municipal, direta e indireta, com ênfase em Direito Tributário, em especial:
- Acompanhamento, orientações e negociações em procedimentos administrativos instaurados;
- Formalização de representações ou denúncias;
- Orientação à formalização de compromissos e Termos de Ajustamentos de Conduta;
- Elaboração de defesas, acompanhamento e recursos em procedimentos administrativos.
O Escritório tem obtido sucesso na defesa dos interesses de seus clientes, evitando a instauração de medidas judiciais, a imputação de penalizações e a inscrição em órgãos restritivos, com flagrante diminuição dos custos financeiros que seriam decorrentes de tais situações.
Administração de Passivos
- Administração de passivos fiscais, visando o pagamento através de formas legais, com deságio ou mesmo parcelamentos mais favoráveis;
- Discussão de ônus incidentes sobre os valores fiscais exigidos, ocasionando com isto a prorrogação temporal do efetivo pagamento da dívida e a diminuição efetiva dos valores exigidos;
- Suspensão imediata, mediante decisão judicial, do pagamento de dívidas bancárias das Empresas, reconhecidamente abusivas e ilegais, com a não inclusão de seus nomes em cadastros de devedores, através de uma discussão jurídica que permita até mesmo uma futura e benéfica composição.
