Trabalhista

A EK Advogados busca, tanto de forma consultiva e preventiva, como contenciosa administrativa e judicia,l orientar seus clientes sobre a melhor solução para as questões envolvendo relações de trabalho. Os temas ligados às relações de trabalho dos quais o escritório se ocupa pensando na empresa são:

• Auditoria Trabalhista;
• Consultoria Trabalhista;
• Defesa em Reclamatórias Trabalhistas;
• Defesas perante Órgãos Administrativos (MPT e MTE);
• Elaboração de documentos ligados à Relação de Trabalho;
• Treinamentos sobre procedimentos Trabalhistas;
• Negociação coletiva e individual;
• Pareceres;

Auditoria Trabalhista

Ênfase em Departamento Pessoal de acordo com a Reforma Trabalhista

A EK Advogados conta com uma equipe especializada em Direito do Trabalho, estruturada para o atendimento integral das demandas nesta área, atuando tanto de forma preventiva como no contencioso judicial. Dentre os serviços prestados, destaca-se a Auditoria Trabalhista:

➢ O que é Auditoria Trabalhista: É uma atividade especializada, independente e de assessoria à Administração, voltada para o exame, avaliação e confiabilidade dos sistemas estabelecidos pela empresa, visando à observância das políticas, metas, procedimentos, leis, normas e regulamentos vigentes.

➢ Objetivo: O principal objetivo da realização da Auditoria Trabalhista é identificar possíveis falhas nos controles internos da empresa, através da revisão limitada dos procedimentos na área de Recursos Humanos. A auditoria trabalhista objetiva o estabelecimento de ações a fim de evitar demandas judiciais e/ou multas à empresa.

➢ Principais questões abordadas: A Reforma Trabalhista (representada pela Lei nº 13.467/2017) modificou a legislação aplicada às relações de trabalho, com o total de 114 alterações. Além disto, as Leis que regulamentam a Terceirização e o Trabalho Temporário também foram reajustadas. A este respeito, as seguintes questões merecem análise especial:

1. Novo conceito de Empregador: Grupo Econômico e Sucessão Empresarial;
   
2. Novas formas de contratação: Trabalho Intermitente, Teletrabalho; Trabalhador Autônomo Exclusivo e Terceirização;
   
3. Contratação de Representante Comercial: contratação e rescisão adequada; pagamento de comissões/valores.
   
4. Jornada de Trabalho: novo conceito de tempo de serviço, horas in itinere, novas regras de banco de horas, horas extras e intervalos intrajornada;
   
5. Rescisão do contrato de trabalho: rescisão por acordo, plano de demissão voluntária, dispensa coletiva, Quitação Sindical Anual, novos prazos para pagamento e homologação Sindical;
   
6. Rubricas de natureza salarial e indenizatórias: adequação e impactos na folha de pagamento – Vale Alimentação/Refeição; Vale Transporte; Benefícios; Valores pagos “extra folha”;
   
7. Adequação a Convenção Coletiva da Categoria Sindical: disposições normativas; direitos abrangidos e direitos não negociáveis;
   
8. Insalubridade: jornada 12×36; trabalho gestante.
   
9. Justa causa: penalidades prévias e documentos pertinentes;
   
10. Novas regras sobre Contribuição Sindical;
    
11. Novas regras sobre férias;
    
12. Saúde ocupacional e Segurança do Trabalho: adequação aos laudos técnicos e eliminação de agentes caracterizadores de insalubridade/periculosidade – PCMSO, PPRA, PPP, CAT.
    
13. Estabilidades: membros CIPA, Acidente de Trabalho, Gestantes, Pré-Aposentadoria.
    
14. Cotas de Jovem Aprendiz, Portadores de Deficiência e Estagiários.

➢ Procedimentos: Após a contratação e definição do escopo da Auditoria, inicia-se a execução do trabalho, por meio de amostragem, da seguinte forma:

1. Exame físico/entrevista: verificação “in loco” na empresa, com questionário de perguntas aos responsáveis;
   
2. Exame minucioso de documentos originais: procedimento voltado para a comprovação/conhecimento das transações evidenciadas, bem como exame de assunto auditado;
   
3. Conferência dos Cálculos: procedimento voltado para a constatação da adequação das operações aritméticas, se revestindo de vital importância na exatidão da formação de conclusão;
   
4. Relatório Final: apresenta comentários sobre os controles internos da empresa, ressaltando suas deficiências e fazendo sugestões/recomendações construtivas para melhorias e adequações legislativas.

➢ Duração do trabalho: O procedimento completo para realização da auditoria trabalhista leva em torno de 30 a 60 dias, de acordo com o volume de documentos e informações coletados.

Além do serviço de Auditoria Trabalhista, a EK Advogados oferece aos seus clientes serviço de representação em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas perante Ministério Publico do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, entre outros.