Revisão Fiscal
A EK Advogados, por meio de equipe multidisciplinar e sistema operacional próprio, destaca-se nacionalmente pelo trabalho de Revisão Fiscal, por meio do qual é realizado minucioso levantamento que permite recuperar créditos tributários não utilizados em decorrência de alterações legislativas, nos últimos 5 anos.
Este trabalho tem como objetivo final a redução da carga fiscal proveniente das operações empresarias, com efetivo e imediato proveito econômico e financeiro aos clientes.
Revisão Fiscal de Créditos de PIS e COFINS.
Realização de levantamento das possibilidades de recuperação de tributos da empresa, focando na verificação pormenorizada da sistemática utilizada pela Empresa de creditamento de PIS, COFINS, ou seja, utilização do crédito de 9,25% quando da aquisição de insumos, como:
- manutenção de equipamentos, parque fabril e instalações da empresa;
- lavanderia, EPI´s;
- despesas com frota própria;
- despesas operacionais, como deslocamentos, hospedagem, pedágios (equipe externa);
- alugueis e manutenção de instalações;
- despesas com destinação de resíduos;
- despesas com logística e armazenagem de produtos;
- despesas com o desembaraço aduaneiro em caso de produtos importados;
- seguros, monitoramento de cargas;
- despesas com assistência técnica e comercial;
- destinação de resíduos industriais;
- comissionamento comercial, pagamento a representantes comerciais etc;
- despesas comerciais: deslocamentos, hospedagens, diárias;
- despesas com projetos técnicos, instalações de máquinas, gastos pesquisa e desenvolvimentos, etc.
O que se pretende é apresentar um quadro claro e prático para a Empresa das reais possibilidades de otimização das práticas fiscais adotas, objetivando a redução de oneração tributária incidente sobre a operação.
Tudo dentro do quanto legalmente previsto e do próprio entendimento da Receita Federal e do Judiciário sobre o tema.
Tal trabalho geralmente se inicia com o exame de um período de amostragem, acompanhado da assinatura do compromisso de confidencialidade sobre as informações trocadas.
Uma vez evoluindo-se na presente proposta de trabalho, com a aprovação pela Empresa dos créditos levantados, propor-se-á honorários sobre os valores a serem creditados, e pagos na proporção do efetivo creditamento. Tudo mediante a formalização do respectivo contrato de honorários.
Este trabalho de revisão serve também para os demais tributos não cumulativos, ou seja, o ICMS e o IPI, onde serão utilizados e revisados os critérios específicos para cada um destes tributos.
Os levantamentos iniciais são totalmente sem custos para Empresa, assim como de nenhum compromisso de aproveitamentos dos créditos verificados.
Créditos Previdenciários:
➢ Pacote Previdenciário: apuração de créditos previdenciários, relativos à exclusão das parcelas indenizatórias pagas aos funcionários da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Abaixo segue as parcelas já declaradas ilegais pelo STJ:
- auxílio doença
- aviso prévio indenizado
- 1/3 s Férias
- auxílio maternidade
➢ Créditos sobre a Contribuição aos Terceiros: Relativos à Limitação em 20 salários mínimos da base de cálculo para a contribuição aos terceiros (SESI, SEBRAE, INCRA, Salário Educação)
➢ Créditos relativos ao pagamento às gestantes afastadas do trabalho presencial em função da COVID 19 e que não puderam cumprir trabalho remoto: Todo o valor pago relativo a tal situação pode ser restituído para a Empresa, em função de ser obrigação do INSS tal encargo, na condição de salário maternidade.
Apuração e Compensação de Créditos Fiscais
Pela tarefa de apuração de créditos fiscais procede-se a minucioso levantamento contábil dos reais e efetivos valores passíveis de aproveitamento pela Empresa.
Objetiva-se com tal medida a redução da carga fiscal, resultado que pode, dependendo da situação e do tributo em questão, ser alcançado através da readequação de práticas nas áreas fiscal e tributária de cada empresa, bem como, através da interposição da medida judicial onde se busca o reconhecimento judicial do crédito que se busca apropriar.
