Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e […]
#IMÓVEIS
Imóveis financiados podem ser retomados de forma extrajudicial em caso de não pagamento
Em outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 860.631/SP, confirmou, por maioria, a constitucionalidade da lei 9.514/1997 no
CIVEL
VAGA DE GARAGEM DE BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALIENADA, MAS SÓ PARA CONDÔMINOS
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no
Nova lei autoriza Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Recentemente foi editada a lei 4.382, de 27 de junho de 2022, que, além de regulamentar o Sistema Eletrônico dos