STJ autoriza envio de ofício a corretoras para penhora de criptomoedas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de cumprimento de sentença, o juiz pode […]
#penhora
STJ decide que indenização paga pelo seguro DPVAT pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é admissível a penhora, total ou parcial, da participação societária do devedor em
Pessoa Jurídica pode recorrer contra a penhora de bens de sócio
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a pessoa jurídica possui legitimidade para recorrer contra decisão que decretou a penhora
Enquanto não houver a alienação do bem penhorado, é possível que o credor requeira adjudicação a qualquer tempo
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado poderá ser exercido
CIVEL
VAGA DE GARAGEM DE BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALIENADA, MAS SÓ PARA CONDÔMINOS
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no