As Defesas Civis dos municípios prejudicados pelas enchentes passarão a emitir atestados para comprovação de impossibilidade de comparecimento ao trabalho.
A medida, inclusive em relação ao fornecimento gratuito do documento, é recomendação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Os atestados são vinculados ao CEP do requerente e podem conter informações sobre a impossibilidade deslocamento para quem trabalha em cidade diversa da que reside.
Assim, pessoas impedidas de comparecer ao trabalho em razão da calamidade pública ocasionada pelas enchentes podem obter atestados juntos aos órgãos de Defesa Civil dos municípios.
Em relação a Porto Alegre, o formulário está disponível através do link https://atestado-defesacivil.portoalegre.rs.gov.br/ ou pelo WhatsApp 156. A autenticação online confere validade e segurança ao documento.
Para maiores informações, inclusive orientações sobre como empresas devem proceder a partir do recebimento destes atestados, a equipe trabalhista da EK Advogados está à disposição.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
