Contratos de locação e os seus efeitos na atual conjuntura de pandemia.
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Prorrogado prazo de pagamento de parcelamentos de tributos federais
Recentemente foi publicada a Portaria n. 201/2020 a qual dispôs sobre a possibilidade de adiamento das parcelas mensais relativas aos
Possibilitada a suspensão de parcelamento de débitos de FGTS por seis meses.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu na última terça-feira, 05/05/2020, que empregadores com
STF decide pela validade de acordo individual com empregado para redução de salário e suspensão contratual
Em recente decisão proferida, o Superior Tribunal Federal decidiu por validar a possibilidade de empregadores e empregados pactuarem, mediante acordos
MP nº 931/2020 – alterações das normas societárias.
Diante dos desdobramentos e medidas que vem sendo tomadas com relação à epidemia de Covid-19 no Brasil, o Governo Federal
Sancionada Lei que estimula a renegociação da dívida com a União e acaba com o voto de qualidade do Carf
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que estimula a