Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, que não é possível a quebra do
O Governo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ )considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas
No dia 02 de julho de 2021 foi publicada a Lei 14.181, de 1° de julho de 2021, que altera