Impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal não deve ser analisada em processo de falência
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, […]
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, […]
Como parte do tratamento diferenciado, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ficarão
Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou mudanças em normas de
Desde que foi implantada a Reforma Trabalhista, disparou em todo o Brasil o volume de acordos extrajudiciais, isto é, quando
As criptomoedas são ativos virtuais que podem ser convertidos em valores reais, protegidos por criptografia. Sua negociação ocorre através dá
O uso do celular por um empregado fora do horário de trabalho, por si só, não indica que ele está