Desde que foi implantada a Reforma Trabalhista, disparou em todo o Brasil o volume de acordos extrajudiciais, isto é, quando a empresa e funcionário, cada lado com seu advogado, se encontram para fechar a rescisão.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2017 para 2018, ano da aprovação da Reforma Trabalhista, o número de acordos que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000%.

No acordo extrajudicial, empresa e empregado negociam diretamente entre eles como será o pagamento, os valores, as parcelas.

E, embora seja inicialmente extrajudicial, um Juiz do Trabalho acompanha tudo e verifica se o texto segue a legislação para, posteriormente, homologar o acordo.

Para o Juiz do Trabalho Mateus Hassen, a vantagem da negociação é o tempo que se ganha, especialmente se comparado a uma briga nos Tribunais, o que pode levar anos.

Já as empresas buscam, através do acordo extrajudicial, a garantia de poder extinguir um contrato sem risco de responder a novos processos no futuro. Um acordo entre as partes, mas com segurança jurídica.

Nos seis primeiros meses de 2017 nem 600 acordos foram homologados. Em 2018, no mesmo período, passou de 12 mil. E de janeiro a junho de 2019, mais de 21 mil.

A equipe de Direito do Trabalho da EK Advogados está à disposição para o esclarecimento de dúvidas sobre o tema, assim como para prestar auxílio quanto à elaboração e ajuizamento do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Fonte:https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/07/22/cresce-opcao-pelo-acordo-extrajudicial-para-resolver-questoes-trabalhistas.ghtml

Disponível em: 23/07/2019.