Justiça do Trabalho homologa 69% dos Acordos Extrajudiciais protocolados
Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho/2018, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na Reforma […]
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Em julho de 2018 entrou em vigor novo regulamento para aplicação pelas instituições financeiras às linhas de crédito consideradas mais
A quebra da affectio societatis(intenção de constituir uma sociedade) entre os sócios muitas das vezes faz com que seja necessário
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A Receita Federal do Brasil publicou no último mês de junho a Instrução Normativa n. 1810 regulamentando a compensação tributária.
Quando uma pessoa vem a falecer o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio do Saisine, segundo o qual os bens