Coronavírus: governo suspende por 3 meses obrigação de empresas depositarem FGTS e pagarem Simples Nacional
O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas para reduzir os impactos do avanço do […]
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Coronavírus: a empresa pode colocar seus empregados em regime de teletrabalho ou trabalho à distância?
A pandemia do COVID-19 trouxe novidades nas regras laborais, tanto para trabalhadores como para empresas, que vão desde o teletrabalho,
CARF reconhece direito de créditos de PIS/Cofins com despesas de frete entre estabelecimentos
Em 17.12.2019, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF julgou procedente o Recurso Voluntário de
Empresas podem pleitear a revisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quando publicadas novas leis ou alteração da jurisprudência
A situação pode ser exemplificada a partir da recente publicação da Medida Provisória 905 de 2019, a chamada MP do
Empresa do setor varejista obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda
Esta semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o setor varejista possui direito à crédito de PIS
Terceira Turma do STJ entende que cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de rescisória, promovida por um