PGFN lança novo programa de transação tributária para dívidas iguais ou inferiores a R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 02 de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece condições […]
TRIBUTÁRIO
Prefeitura de Caxias do Sul institui Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS 2025)
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 785, de 17 de junho de 2025, instituiu
Reforma Tributária: Avançam os debates sobre o comitê gestor do IBS
A reforma tributária deu mais um passo importante com os debates em torno da criação definitiva do Comitê Gestor do
STF reconhece repercussão geral sobre cobrança de IR em doações que antecipam herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312, que trata da possibilidade
Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto
Reforma tributária e novas exigências fiscais: o que as empresas precisam saber a partir de 2025
O ambiente tributário no Brasil passa por mudanças significativas que exigem atenção especial das empresas já a partir de 2025.