TRIBUTÁRIO

                    
                                              CARF ALTERA ENTENDIMENTO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS 
                      
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                                              STJ DEFINE BASE DE CÁLCULO DO ITBI CONFORME VALOR DECLARADO NA TRANSAÇÃO 
                      
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                                              DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022 
                      
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                                              Empresas obrigam o INSS a pagar o salário-maternidade às gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 
                      
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                                              STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo  
                      
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                                              EK Advogados obtém liminar na Justiça para liberação de carga parada por movimento grevista da Receita Federal 
                      
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                                              Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS e da COFINS 
                      
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                                              STF limita a alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações 
                      
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                                              Despesas com implementação da LGPD são consideradas insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS 
                      
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