Regulamentado o Acordo Gaúcho por Decreto
Foi assinado nesta segunda-feira, dia 14 de julho, o decreto que regulamenta o ACORDO GAÚCHO, instituído pela Lei Estadual nº […]
TRIBUTÁRIO
Transação Tributária: Receita Federal Regulamenta Novas Modalidades
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante no aprimoramento da relação entre o fisco e os contribuintes
PGFN lança novo programa de transação tributária para dívidas iguais ou inferiores a R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 02 de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece condições
Prefeitura de Caxias do Sul institui Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS 2025)
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 785, de 17 de junho de 2025, instituiu
Reforma Tributária: Avançam os debates sobre o comitê gestor do IBS
A reforma tributária deu mais um passo importante com os debates em torno da criação definitiva do Comitê Gestor do
STF reconhece repercussão geral sobre cobrança de IR em doações que antecipam herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312, que trata da possibilidade