Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto […]
TRIBUTÁRIO
Reforma tributária e novas exigências fiscais: o que as empresas precisam saber a partir de 2025
O ambiente tributário no Brasil passa por mudanças significativas que exigem atenção especial das empresas já a partir de 2025.
Acordo Gaúcho: aprovada transação de débitos estaduais com desconto de até 70%
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 16.241/2024, aprovou o Programa Acordo Gaúcho que cria
Não incidência do IR e CSLL sobre a SELIC na devolução de tributos pagos indevidamente
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 1.063.187, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o Imposto de
Frete cobrado do adquirente não compõe a base de cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que é inconstitucional, por vício formal, a inclusão dos descontos incondicionais e
Projeto de lei estende desoneração da folha de pagamentos de forma gradual até 2027
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de