Publicada Lei de exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS
Restou publicada em 30 de maio de 2023 a Lei nº 14.592/2023, resultante da conversão em Lei da Medida Provisória […]
#COFINS
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50%
Medida provisória exclui o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Uma das ações tomadas pelo Governo que se inicia para a recuperação fiscal foi a publicação de Medida Provisória nº
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
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STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo
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Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS e da COFINS
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