Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]
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STF Prorroga prazopara aprovação de lucros e dividendos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo
Receita faz autuações por crédito de IPI em importações por encomenda
A Receita Federal intensificou autuações contra empresas que aderiram ao programa de autorregularização incentivada (Lei nº 14.740/2023). O alvo são
STF reconhece repercussão geral sobre cobrança de IR em doações que antecipam herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312, que trata da possibilidade
TST Isenta Rede de Ensino de Indenização por Dano Moral Coletivo em Dispensa de Professores
Uma decisão recente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou rede de
O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial