Confirmada a dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa […]
#STJ
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida quando comprovada a ciência inequívoca do destinatário
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que para serem válidas as citações por aplicativo de mensagens ou redes sociais –
Pessoa Jurídica pode recorrer contra a penhora de bens de sócio
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a pessoa jurídica possui legitimidade para recorrer contra decisão que decretou a penhora
Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do ex-sócio de dívida da empresa
Conforme o julgamento do Recurso Especial n°1900843/DF em maio de 2023, por maioria, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que
Alienação de bem imóvel após inscrição de débito em dívida ativa é configurada fraude à execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a alienação de imóveis pelo devedor após a inscrição de um débito tributário
Tribunal afasta a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras por parte das Sociedades Limitadas
O Tribunal decidiu que as empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem mais a obrigação de publicar