MPT fica de fora: Acordo entre empresa e trabalhadores em demissão coletiva durante a pandemia é válido
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade […]
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Apoio financeiro às empresa (Portaria MTE nº 991)
Foi publicada a Portaria nº 991 de 19/06/2024, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentado o Apoio Financeiro instituído
Orientações e medidas alternativas para aplicação em estado de calamidade pública
1. COMO DEVEM SER TRATADAS AS FALTAS AO TRABALHO DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE
Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional
O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que empresa
Defesa Civil passa a emitir atestado de impossibilidade de comparecimento ao trabalho para vítimas das enchentes
As Defesas Civis dos municípios prejudicados pelas enchentes passarão a emitir atestados para comprovação de impossibilidade de comparecimento ao trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada