A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O guia foi elaborado com o objetivo de disseminar boas práticas e medidas básicas de segurança da informação voltadas aos agentes de tratamento de pequeno porte que, por muitas vezes em razão de seu tamanho e eventuais limitações, não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação.

Nesse sentido, a ANPD traz um rol de medidas de segurança, como por exemplo, gerenciamento de contratos, controles de acesso, segurança das comunicações , dentre outros capazes de promover aos agentes de tratamento de pequeno porte um ambiente institucional mais seguro quanto ao tratamento de dados pessoais.

Ainda, ANPD disponibilizou um checklist com o intuito de facilitar a visualização das sugestões, além de auxiliar os agentes na implementação das medidas de segurança trazidas pelo guia orientativo.

Por fim, cabe ressaltar que as medidas sugeridas neste guia não se tratam de um rol taxativo, devendo serem complementadas com outras que possam ser identificadas como necessárias para promover a segurança no fluxo informacional da organização.

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