Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de Caxias do Sul
O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira, dia 20/05, a liberação do Saque Calamidade para os trabalhadores de Caxias do Sul que foram afetados pelas fortes chuvas de maio de 2024. A medida visa auxiliar as famílias na reconstrução de suas casas e na compra de itens essenciais.
O Saque Calamidade permite que o trabalhador retire até 100% do saldo da sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações emergenciais, como desastres naturais. No caso de Caxias do Sul, a decretação de estado de calamidade pública pela Prefeitura Municipal possibilitou a liberação do benefício.
Para solicitar o saque:
App FGTS:
Acesse o app e clique em “Solicitar Saque”.
Escolha a opção “Calamidade Pública”.
Informe o município de Caxias do Sul e selecione o tipo de comprovante de residência.
Anexe os documentos necessários e envie a solicitação.
Agência da Caixa:
Leve seus documentos originais até uma agência da Caixa.
Informe ao atendente que deseja solicitar o Saque Calamidade.
Documentos necessários:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;
Comprovante de residência em Caxias do Sul emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade (conta de luz, água, telefone, gás, etc.);
Declaração de residência no município de Caxias do Sul (modelo disponível no site da Caixa).
Prazo para solicitar:
O prazo para solicitar o Saque Calamidade é de 90 dias a partir da data de publicação do decreto de calamidade pública no Diário Oficial da União (DOU), findando em 12 de agosto de 2024.
Para maiores informações a respeito desta medida, a equipe jurídica da EK Advogados está à disposição.