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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirma justa causa de gestante que abandonou o emprego por mais de 30 dias

30 de outubro de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma auxiliar de produção que deixou de comparecer ao trabalho por mais de...

Juíza reconhece ilegalidade na cobrança de ICMS baseada em pauta fiscalJuíza reconhece ilegalidade na cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal

30 de outubro de 2025
A Justiça do Maranhão considerou irregular a cobrança de ICMS calculada com base em pauta fiscal. A decisão foi proferida pela juíza Sara Fernanda Gama,...

Reforma Tributária do Consumo e o Impacto sobre Integralização e Devolução de Capital com Bens

11 de setembro de 2025
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças importantes no tratamento tributário de...

Marca Registrada é Prioridade: Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca registrada no INPI

4 de setembro de 2025
Recentemente, a juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª Vara Cível de Goiânia, emitiu uma decisão crucial que serve de alerta para empresas que atuam...

Justiça do Trabalho Mantém Justa Causa por Abandono de Emprego, Negando Estabilidade a Gestante

28 de agosto de 2025
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a decisão que validou a justa causa aplicada a uma auxiliar de...

É dispensável a notificação do devedor sobre a data da realização de leilão de bem com alienação fiduciária.

26 de agosto de 2025
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a intimação prévia do devedor sobre a data do leilão extrajudicial não é necessária...