STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Muito esperado pelos contribuintes, o processo que define o conceito de insumo previsto na legislação do PIS e da Cofins foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (22/2) e por cinco votos a três, o contribuinte saiu vitorioso porque a maioria dos ministros da 1ª Seção do tribunal entendeu que insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produção.
Por se tratar de julgamento de recurso Repetitivo no STJ, todos os tribunais do País deverão seguir o entendimento proferido.
No REsp n. 1.221.170/PR, a ministra Regina Helena Costa apresentou voto no qual considerou necessário a observação dos critérios da essencialidade ou relevância da despesa. Assim se pronunciou no julgamento:
“O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.”
No caso em questão, a impetrante atua no seguimento de alimentos, utilizando-se de insumos diretos e indiretos para a produção de seus produtos classificados em “Custos Gerais de Fabricação” (água, combustíveis, gastos com veículos, materiais de exames laboratoriais, materiais de proteção EPI, materiais de limpeza, ferramentas, seguros, viagens e condução) e “Despesas Gerais Comerciais” (combustíveis, comissão de vendas a representantes, gastos com veículos, viagens e conduções, fretes, prestação de serviços – PJ, promoções e propagandas, seguros, telefone e comissões).
O voto condutor da Min. Regina Helena da Costa determinou que a Corte de origem aprecie, conforme o objeto social da empresa, a possibilidade de dedução dos créditos relativos a custas e despesas para, posteriormente, possibilitar o creditamento de PIS e COFINS.
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Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI274961,61044-STJ+define+conceito+de+insumo+para+creditamento+de+PIS+e+Cofins