Assessoria Jurídica. Sua empresa sabe utilizar?

Cada vez mais as empresas buscam se estruturar de forma consciente e organizada, evitando o crescimento desordenado. Empresas de todos os portes, sobretudo as de pequeno e médio porte, tem se esforçado para gerenciar o crescimento e evolução do negócio, de modo, a trazer maior segurança às operações da empresa.

Dentre as medidas tomadas verificam-se, contratações de profissionais capacitados para áreas de coordenação, contratação de empresas de consultoria em diversos segmentos, entre outros.

Contudo, o que se constata no cenário empresarial é que a maioria das empresas, falando aqui sobre as de médio e pequeno porte, somente procuram o advogado quando o problema já se instalou, seja após receber uma notificação ou após receber citação/intimação de um ação judicial, logo, em muitos os casos, as empresas não utilizam a assessoria jurídica de forma preventiva.

Isso ocorre, simplesmente, pela falta de conhecimento quanto à abrangência dos serviços jurídicos, cuja falta de entendimento, gera, no senso comum do ramo empresarial, a falsa ideia que o advogado tem como incumbência única ajuizar ou defender-se nas demandas judiciais.

E por vezes, mesmo tendo este conhecimento sobre os serviços jurídicos a empresa deixa de envolver o advogado por falta de hábito, pois, no geral, as empresas e seus gestores estão habituados a resolver sozinhos, sem compartilhar.

Tal situação gera certa limitação ao próprio advogado, pois quando é contratado para determinado serviço pelo cliente, como elaborar uma defesa, por exemplo, se sente por vezes frustrado, por não ter tido a chance de evitar o surgimento daquele processo judicial ou ter repassado, com antecedência, instruções/orientações ao cliente colocando-o em melhor situação, contribuindo assim, para o desenvolvimento de uma boa defesa. 

Todo o trabalho realizado pelo advogado – extrajudicial ou judicial – é construído por meio de uma estratégia que busca preservar e/ou proteger os direitos do cliente e para que este plano tenha êxito, é fundamental que o profissional conheça a origem e os desdobramentos de determinada situação desde o seu surgimento.  

Para tanto é necessário que a empresa seja proativa e comece com duas medidas:

1) Ter um profissional (advogado) à sua disposição sempre: de nada adianta sair em busca de um advogado somente quando o problema já tenha ocorrido, ou prestes a ocorrer. Isso atrapalhará a resolução e qualidade do trabalho realizado.

2) Ter a compreensão e trabalhar na ideia de que a assessoria jurídica deve acompanhar e se desenvolver como suporte de toda e qualquer setor da empresa: deve-se criar no cotidiano da empresa o hábito de reportar os problemas, dúvidas, dificuldades, sempre com antecedência, ao profissional que presta assessoria, deixando este ciente dos acontecimentos da empresa.

Neste aspecto, ressalta-se a importância de buscar um profissional que possua conhecimento na área, está é outra situação delicada, pois, o Direito é vasto e suas diversas áreas exigem conhecimento específico para não incorrer em erros e insegurança dos direitos do cliente, assim, antes de escolher os serviços jurídicos considerando tão somente os valores de honorários, vale a pena conferir a experiência do profissional que vai lhe atender em determinado assunto.

 Escolhido o profissional, seja ele com atuação pelo departamento jurídico interno ou escritório de advocacia, é necessário que o advogado conheça o funcionamento de sua empresa, o que ela faz, seus clientes, seus processos de gestão, cobrança e como realiza os negócios, isso fará com que as estratégias sejam bem desenvolvidas e adequadas ao seu negócio.

Entretanto, o ponto crucial a ser superado pelas empresas é preparar seus colaboradores para saber quando e como devem solicitar o apoio da assessoria jurídica.

Não basta ter a assessoria jurídica, ela deve ser utilizada pela empresa da melhor forma e isso inclui os colaboradores de cargos de gerencia/decisão, que em regra não tratam diretamente com o jurídico, sendo o contato feito único e exclusivamente pelo administrador da empresa, que não repassa as informações mais relevantes ou fazem apenas em casos específicos.

A empresa que busca organização nos procedimentos internos e externos em seu negócio precisa envolver os colaboradores nas orientações do jurídico, pois, para que haja eficácia no trabalho de assessoria jurídica é extremamente necessário que a orientação jurídica esteja alinhada com a prática da empresa.

É muito comum nas empresas, os responsáveis por determinados assuntos (leia-se administrador e ou colaborador), diante de um problema, tomarem decisões motivas pelo impulso ou para se livrarem daquela situação, resolvendo tudo sozinhos e sem medir as possíveis consequências.

Quando o assunto chega ao limite e já houve um desgaste é que se faz contato com o advogado, para que este entre em cena e analise as opções, mas nem sempre há muitas opções quando se chega neste ponto, é o caso dos impasses gerados em negociações, por exemplo.

Este processo inverso é prejudicial para a empresa e para o advogado, logo, o caminho deve ser outro. A empresa deve realizar consultas periódicas sobre as dúvidas que surgem no dia a dia, nas mais variadas áreas da empresa: administrativa, financeira, projetos, comercial, diretoria, etc.

Contudo, o trabalho do expert do Direito vai além da simples consulta e tem papel fundamental nas decisões da empresa, o envolvimento do advogado em situações corriqueiras influencia e contribui diretamente na resolução do conflito.

Nota-se, quando a assessoria jurídica é incluída como parte integrante dos setores da empresa, a empresa não apenas obtém melhores resultados, prevenindo demandas judiciais, como também reduz gastos e prospera na evolução de negócios saudáveis.  

Abaixo seguem exemplos simples os quais, muitos clientes se esquecem de consultar advogado:

·        *  Elaboração de respostas por emails para assuntos que possam comprometer a empresa;

·        *  Elaboração de respostas a notificações extrajudiciais;

·         * Análise de contrato;

·         * Elaboração de propostas comerciais por escrito (cláusulas essenciais ao negócio)

·         * Impasses oriundos de problemas decorrentes de produtos, serviços, contratações e rescisões;

·         * Tratativas com clientes, fornecedores, bancos, parceiros, fisco;

·         *  Repasse de informações sigilosas, confidenciais, à terceiros;

Para os advogados que atuam no segmento empresarial é muito importante quando se consegue implementar esta para prática nas atividades da empresa, fazendo com que as decisões e impasses sejam compartilhados desde o início para que se busquem medidas com objetivo de resolver da melhor forma e com o menor gasto.

Já para a empresa, valer-se da assessoria jurídica, obter orientações, antecipar o problema antes mesmo de ele surgir, envolver os colaboradores fornecendo conhecimento necessário contribui positivamente na construção de um negócio fortalecido e preparado para enfrentar os riscos que são inerentes à atividade empresarial.  

O empresário deve utilizar a assessoria jurídica com frequência e não somente quando surgir um assunto pontual, para otimizar as tarefas e processos de suas atividades empresariais, contando com a expertise do advogado que analisará os riscos em cada situação podendo orientar e agir corretamente, prevenindo possíveis aborrecimentos.

Amanda Rossi é advogada especialista na área de Propriedade Intelectual e contratos nacionais e internacionais da Eduardo Kersting Advogados.